CCJ do Senado define cronograma de votação da PEC dos fundos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de definir o cronograma de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos fundos públicos. Como já havia sido manifestado pela presidente desta comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a votação está marcada para antes do carnaval, no dia 19 de fevereiro, na CCJ.

A proposta já teve parecer favorável do relator da matéria, Otto Alencar (PSD-BA), e a partir da semana que vem estão previstas audiências para a discussão da matéria.

Com a definição da data de votação na CCJ, no dia 19 de fevereiro, a expectativa no Senado é de que a matéria seja votada no plenário da Casa nos dias 18 de março, em primeiro turno, e em 8 de abril, no segundo turno. Como é uma PEC, a proposta precisa passar pelo crivo dos senadores em duas votações, no plenário da Casa.

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