A volta do Congresso e o impasse que atrasou a reforma tributária

Os plenários das duas Casas acabaram dedicando os primeiros dias úteis do ano à discussão sobre o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), definido pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, e revertido pelos deputados, e ao projeto que tratava da quarentena e outras medidas sobre o Coronavírus. Aos temas econômicos, foram reservados os ajustes para o início das discussões.

Pelas conversas, há, em linhas gerais, um discurso político de otimismo com a possibilidade de avanço da reforma tributária – ainda que haja pouco conhecimento de deputados e senadores sobre detalhes dos textos e de como entraves serão desfeitos tecnicamente. Uma frase repetida por líderes nas duas Casas é que, se Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometeu entregar a reforma em plenário até abril, vai se esforçar o quanto for necessário para fazê-lo. Calendários em Brasília existem para ser descumpridos, mas haverá esforço para acelerar essa discussão.

O desenho acordado prevê a criação de uma comissão mista (sem poder regimental) que chegaria a uma versão da proposta alinhada entre Câmara, Senado e governo. A partir daí o projeto seria votado na Câmara, em comissão especial e plenário, e seguiria para o Senado.

Nesse caminho, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relator tanto na comissão mista quanto na especial, usaria o relatório que tem sido preparado para a PEC 45, de Bernard Appy, para enxertar contribuições do texto do Senado e assimilar parte do que tem sido desenhado pelo governo federal. As equipes dele e do Ministério da Economia têm se reunido com frequência, e houve encontro com Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC no Senado e presidente da comissão mista, para ajustar esses detalhes.

A estratégia da comissão especial teve um primeiro revés: houve um princípio de desentendimento sobre o número de integrantes na comissão (senadores insistiam na paridade, enquanto deputados queriam ter número maior de representantes. O acordado foi ampliar o número de integrantes – de 30 para 40 –, mas manter a paridade). Isso adiou para a próxima semana a montagem da comissão.

O atraso na instalação dilata o cronograma, mas mantém por mais um tempo em privado a discussão sobre o texto. A comissão aberta será palco para todo tipo de pressão contrária à proposta. Se estiver funcionando com menor clareza e um acordo mais frágil, a chance de desvio é maior.

Ainda assim, a falta de discussão detalhada sobre o conteúdo do texto mostra que as resistências ainda têm espaço para acontecer e devem se manifestar de maneira mais forte quando o texto estiver público.

Mais Brasil
Na Câmara ainda não há grande envolvimento com a agenda fiscal que tramita no Senado. O discurso mais comum é o de que os deputados só vão se debruçar sobre o assunto de maneira mais aprofundada depois que as matérias chegarem do Senado. Dessa maneira ganha forma o desenho acordado entre Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia em que a Câmara trata da tributária para que o Senado discuta o pacote Mais Brasil.

O cronograma governista para o Senado é que a PEC dos fundos públicos seja aprovada em plenário na semana seguinte ao Carnaval; a PEC emergencial, até o fim de março; e a PEC do pacto federativo, até meados de abril.

O calendário é apertado para um Congresso que viveu em 2019 uma situação de vai-e-vens constantes com o Palácio do Planalto que atrasaram a tramitação de outras propostas no Legislativo.

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